Capacidades estatais e seus efeitos na governança e implementação de políticas metropolitanas: Um estudo nas regiões metropolitanas cearenses
Com as altas taxas de urbanização e de concentração populacional nas cidades observadas no Brasil e em outros países latino-americanos, amplia-se também a complexidade dos problemas urbanos. Tais evidências alertam para a necessidade de políticas públicas intersetoriais e interfederativas, e reforçam o papel estratégico das regiões metropolitanas, haja vista seu potencial de coordenação e cooperação intermunicipal, reunindo entes federativos para articulação de arranjos institucionais que visem atenuar os problemas coletivos e impulsionar o desenvolvimento local e regional. Tais constatações revelam uma lacuna de pesquisa, para cujo preenchimento este projeto de pesquisa pretende contribuir. Trata-se de investigar as capacidades estatais municipais – entendidas como capacidade de decidir, formular e implementar políticas públicas – e o modo como interferem na governança e na implementação das políticas e serviços de interesse metropolitano, favorecendo-as ou dificultando-as. Assim, a pesquisa parte de um duplo questionamento: Como se estruturam as capacidades estatais dos municípios que integram as regiões metropolitanas cearenses? Quais os seus efeitos sobre a governança e a implementação das políticas metropolitanas?
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