Região Metropolitana do Cariri frente à Pandemia: a integração das gestões municipais tem sido eficaz?

RM-Cariri e Covid-19

Diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, como dialogado no artigo publicado anteriormente (confira), é vislumbrado que o espaço metropolitano ganha novos contornos, dentre esses, ressalta-se a potencialidade da governança metropolitana nas RM’s. Sendo assim, a análise abordada nesse artigo está ancorada na reflexão de como a governança metropolitana está sendo desenvolvida na RM Cariri.

A Região Metropolitana do Cariri (RMC), instituída através da Lei Complementar Estadual N° 78, de 26 de junho de 2009, “[…] constituída pelo agrupamento dos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri”, (Lei Complementar Estadual N° 78, 2009). Se formou a partir do aglomerado urbano formado pelos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, denominado como eixo CRAJUBAR, os demais municípios se somaram a região apoiado pelas proximidades geográficas. Teve como um de seus precursores de institucionalização o compartilhamento com Fortaleza da atração populacional, de equipamentos, serviços e investimentos públicos e privados, (CARTAXO, 2009), dentre outras perspectivas. 

Cabe marcar que, a RMC atualmente, está com o seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) finalizado, aguardando apenas a sua aprovação na câmara legislativa, além disso, as instâncias de governança (Instância Executiva; Instância Colegiada Deliberativa) já foram instituídas. Desse modo, a de se pesar que à metrópole do Cariri avançou em termos institucionais/jurídicos, todavia, pouco se nota ações metropolitanas, sobretudo, ao que se refere à articulação e cooperação conjunta.

Dessa forma, para discorrermos sobre o desenvolvimento da governança na RM Cariri na perspectiva da pandemia, será observado as ações/tomadas de decisões entre o período de 10 de março à 21 de maio, tendo como ponto de partida os decretos municipais publicados nesse período, no intuito comparar as medidas locais tomadas no enfrentamento ao novo coronavírus. No Quadro 1, é possível visualizar o quantitativo de decretos municipais publicados em função da COVID-19.

Quadro 1 –  Decretos publicados em função do COVID-19 na RMC

Municípios Quantidade de decretos publicados
Barbalha                                      11
Caririaçu                                       5
Crato                                      19
Farias Brito                                      10
Jardim                                      10
Juazeiro do Norte                                      15
Missão Velha                                       3
Nova Olinda                                       4
Santana do Cariri                                      10
TOTAL                                      87

Fonte: das autoras (2020).


Entende-se que o espaço metropolitano é por essência à soma de forças entre municípios, sendo um território que apesar de possuir múltiplas jurisdições administrativas, se torna o elo de ligação entre entes distintos, com o propósito de cooperar, agir em conjunto, mitigar problemáticas e articular alternativas, dentre diversos outros apontamentos. Embasado nesse pressuposto, é denotado que esses propósitos são alcançados por meio da governança metropolitana, tendo em vista que à governança envolve tanto instância de planejamento quanto membros da sociedade civil, para articulação conjunta, como pontua FREY apud Oakerson (2012, p. 100) “à governança é o trabalho de pessoas de dentro e de fora do governo”. 

Nesse sentido, avaliando a princípio o quadro instaurado na RMC, é notório que os principais preceitos desta abordagem não estão sendo efetivados, pois, a prática de compartilhamento de competências comuns no combate ao COVID-19, estão tomando rumos isolados e cada ente está adotando suas próprias medidas, como pode ser visualizado no Quadro 1. Essa afirmação pode ser verificada à partir do montante de decretos municipais publicados por cada município integrante da RMC, chegando ao total de 87 decretos, sendo fruto de ações isoladas. 

Sob a análise de conteúdo dos referenciados decretos, é possível perceber que dentre as muitas medidas impostas por cada ente administrativo, existem certas semelhança entre os decretos. As medidas mais comuns são as de isolamento social, as definições de serviços essenciais e, em casos mais restritos a adoção de barreiras sanitárias.

Perante esta realidade metropolitana, nos questionamos, por que as instâncias de planejamento não estão funcionando? Por que à governança não está sendo aplicada na RMC? Ressaltando ainda a instância colegiada deliberativa, composta por representantes do poder executivo (estadual e municipal), poder legislativo, representantes da sociedade civil e das universidades, com tamanha diversidade de atores não está atuando de maneira conjunta? 

A partir destas inquietações, revela-se que, um dos principais fatores que impulsionam a falta de integração da RMC, é caracterizado pela ausência de identificação territorial entre os municípios, a qual ganha destaque, pois é visto à ausência de pertencimento regional nas tomadas de decisão locais, dificultando a realização de ações conjuntas.

Isolamento Social

Com a aparição dos primeiros casos de Covid-19 na RMC no início de março, a população caririense começara a entrar em estado de alerta com a possível disseminação da doença, pois ainda não haviam medidas de enfrentamento instituídas pelos poderes municipais na localidade. Somente no início da terceira semana do mês de março e com o decreto estadual Nº 33.510, de 16 de março de 2020, foram instituídos os primeiros decretos municipais. Seguindo a temporalidade do decreto estadual, os decretos municipais foram publicados entre 16 de março à 20 de março. 

Entre as pautas comuns inscritas nos decretos ressalta-se à prerrogativa do isolamento social, a princípio as medidas detinha um escopo de distanciamento social, tendo em vista a permissão de eventos que aglomerassem até 50 ou/e 100 pessoas. Por efeito dessas medidas de isolamento social também foram suspensas em ambas as cidades as atividades escolares, audiências públicas, as visitas à pontos turísticos, ou a museus, à abertura ao público de determinados comércios, dentre outros. Mais a frente, foram impedidos via decretos municipais à abertura de comércios alimentícios como à exemplo das lanchonetes e restaurantes, além disso, foi barrado a circulação entre as cidades sem a apresentação de prerrogativas plausíveis -deslocamento a trabalho, e/ou para realização de atividades essenciais-, destaca-se que esta discussão será debatida adiante.

Nesse sentido, a partir dessas imposições legais, houve uma mudança brusca no estilo de vida dos cidadãos, os serviços de tele-entrega aumentaram em larga escala, o serviços remotos online passaram a fazer parte da rotina das pessoas. Sendo este um ponto comum entre as ações desenvolvidas pelos municípios integrantes da RMC, ressaltamos que, apesar de não ser fruto de uma ação conjunta/pactuada, a RM Cariri, aponta resultados e medidas semelhantes quanto às ações voltadas ao isolamento social, tornando-se um ponto de união entre a metrópole.

Transparência sobre o número de casos

Dentre os aspectos que elencamos para análise da atuação da RMC frente a pandemia, destaca-se também a transparência dos órgãos municipais em relação ao número de casos confirmados nas cidades. Desde o início dos casos na região, a população local sempre buscou informações oficiais acerca da situação da pandemia na sua cidade, dessa forma, os municípios tiveram que intensificar a publicação de boletins epidemiológicos, informar cada novo decreto instituído sobre as medidas preventivas na cidade, tanto por meio dos portais oficiais das prefeituras quanto através das redes sociais dos órgãos. 

Assim, a eficácia desses meios de comunicação e de acesso a informação se torna cada vez mais necessária, prática e acessível, para que os cidadãos consigam compreender e interagir com o poder público. No mês de março, o Observatório das Cidades do Cariri, na 9° edição do Boletim Informativo, publicou uma matéria sobre transparência e engajamento a partir da conexão das câmaras e prefeituras da RMC nas redes sociais, a qual buscou verificar-se a adesão de algumas mídias sociais pelos os municípios, como também estimular os leitores a pesquisar sobre a transparência e a participação dos cidadãos nas mídias sociais mais utilizadas pela população (confira). Nesse sentido, com o crescente número de casos e com a forte demanda da população, a prefeitura de Juazeiro do Norte, foi a única, até a presente data, a divulgar um boletim com o demonstrativo do cenário epidemiológico, a distribuição espacial e o perfil dos casos e óbitos por COVID-19.

No entanto, mesmo com a divulgação dos boletins epidemiológicos nos municípios, o número de casos confirmados e notificados cresceram significativamente na região. Entre as datas de 24 de maio à 25 de maio o montante de casos confirmados de COVID-19 segundo as prefeituras municipais, totalizavam 409 casos, sendo Juazeiro do Norte à cidade mais atingida com 186 casos, e Jardim a menos afetada com 03 casos confirmados, os demais municípios da RMC, possuíam o seguinte montante de casos confirmados: Barbalha 57, Crato 61, Caririaçu 13, Farias Brito 36, Missão Velha 30, Nova Olinda 08  e Santana do Cariri com 15 casos. 

Desse modo, vê-se o quão benéfica poderia se tornar a atuação da governança metropolitana na região, contudo, percebe-se que as ações não tem acontecido de forma conjunta, embora as cidades estejam publicizando as informações de forma individual. Todavia, faz-se necessário uma gestão acentuada de forma integrada para que, conhecendo as particularidades de cada localidade, possa-se adotar medidas plausíveis compactuadas em prol de mais resultados efetivos na luta contra o coronavírus.

Barreiras Sanitárias na RM-Cariri

A circulação de pessoas entre os municípios da Região do Cariri durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), têm causado diversas preocupações para os governos locais, tendo em vista o não cumprimento dos decretos que preconizam as medidas de isolamento social por uma parcela da população. Assim, todos os municípios da região, com exceção de Farias Brito, adotaram as barreiras sanitárias nos  limites da cidade, como uma forma de prevenir os riscos de contaminação e disseminação da Covid-19 por meio da transmissão comunitária. 

Dessa forma, os municípios começaram a instituí-las de forma individualizada, inicialmente pela cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha as quais, no dia 24/03/2020, deram início as barreiras como forma de prevenir o deslocamento de pessoas infectadas para e entre esses municípios, além de conscientizar os motoristas acerca das medidas de prevenção. Tal ação tinha como principal fator motivador o grande fluxo de transeuntes que passam diariamente pelas avenidas que ligam as três cidades.

Além disso, as cidades de Nova Olinda, Santana do Cariri, Jardim e Missão Velha, consideraram as medidas há aproximadamente um mês depois do eixo CRAJUBAR, que apesar de decretarem no mesmo dia, não sucedeu por meio de uma decisão conjunta entre as cidades, o que deveria ocorrer, tendo em vista que as mesmas compõem a região metropolitana. Sabe-se que a governança desses espaços, especialmente no que se refere à gestão das funções públicas de interesse comum, emerge como um obstáculo, desconexo, do panorama institucional, pelas possibilidades e limites das relações federativas conduzidas pela Constituição Federal de 1988.  

Logo, nota-se que a gestão pública da região precisa intensificar mais a compreensão das especificidades, condições e condicionantes da governança metropolitana, a partir da análise e/ou avaliação da gestão das funções públicas de interesse comum, com foco também na perspectiva de interação entre os fatores políticos, econômicos e os atores sociais, além de outros aspectos que contribuem para a conformação do espaço metropolitano e para o campo de possibilidades de sua gestão e transformação, importantes aspectos para a sua concretização, sobretudo em tempos de pandemia.

Ademais, é demonstrado a partir das análises aqui desenvolvidas a ineficiência de atuação conjunta dos pólos metropolitanos da RM Cariri, considerando a disparidade nas decisões, o isolamento social nos municípios e ações ao combate à propagação do novo coronavírus.

REFERÊNCIAS

BARBALHA. Prefeitura Municipal. Início. Coronavírus. Disponível em: https://barbalha.ce.gov.br/covid-19/#leis. Acesso em: 24 maio. 2020. 

CARTAXO, J. Região Metropolitana do Cariri. Secretaria das Cidades, Governo do Estado do Ceará, 2009.

CARIRIAÇU. Prefeitura Municipal. Decretos. Disponível em: https://www.caririacu.ce.gov.br/campanha.php?id=1. Acesso em: 25 de maio. 2020.

CEARÁ. Lei complementar nº 78, 26 de junho de 2009. Dispõe sobre a criação da região metropolitana do cariri. Lex: coletânea de legislação: edição estadual, Juazeiro do Norte, 2009.  

CEARÁ. Decreto n° 33. 510, 18 de março de 2020.  Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/DECRETO-N%C2%BA33.510-de-16-de-mar%C3%A7o-de-2020.pdf. Acesso em: 24 maio. 2020. 

CRATO. Prefeitura Municipal. Decretos. Disponível em: https://crato.ce.gov.br/decretos.php?cat=&Descr=&Exer=&dtini=&dtfim=&Num=&ta=7&campanha=1. Acesso em: 24 maio. 2020. 

FREY, K. Abordagens de Governança em Áreas Metropolitanas da América Latina: avanços e entraves. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana (Brazilian Journal of Urban Management), v. 4, n. 1, p. 87-102, jan./jun, 2012. 

FARIAS BRITO. Prefeitura Municipal. Decretos. Disponível em: https://www.fariasbrito.ce.gov.br/coronavirus-medidas-para-o-combate/. Acesso em: 25 de maio. 2020.

JARDIM. Prefeitura Municipal. Decretos. Disponível em:https://www.jardim.ce.gov.br/decretos.php. Acesso em: 25 de maio. 2020.

JUAZEIRO DO NORTE. Prefeitura Municipal. Diário Oficial. Disponível em: https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/diario-oficial/. Acesso: 25 maio. 2020.

MISSÃO VELHA. Prefeitura Municipal. Decretos. Disponível em: http://missaovelha.ce.gov.br/covid-19/. Acesso em: 25 de maio. 2020.

NOVA OLINDA. Prefeitura Municipal. Decretos. Disponível em: http://novaolinda.ce.gov.br/?cat=64. Acesso em: 25 de maio. 2020.
SANTANA DO CARIRI. Prefeitura Municipal. Decretos. Disponível em: https://www.santanadocariri.ce.gov.br/campanha.php?id=1.  Acesso em: 25 de maio. 2020.


Autoria: Ana Lívia da Silva dos Santos (Observatório das Cidades do Cariri); Jéssica Beatriz Pereira Lima (Pesquisa sobre Governança Metropolitana no Cariri); Tatiana Cristina Dias Gama Nunes (Pesquisa sobre Governança Metropolitana no Cariri). Estudantes de Administração Pública e Gestão Social pela Universidade Federal do Cariri (UFCA), membros do LaCITE.

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