O desafio de construir cidades sustentáveis
As Cidades Sustentáveis carregam em si definições etimológicas simples, que são cada vez mais comentadas porém pouco utilizadas na prática, são cidades em que a importância do meio ambiente e da igualdade social é tão essencial quanto ter bons resultados em transações econômicas. A construção dessas cidades é um desafio que surge em meados do século passado, quando aliado a várias alternativas para amenizar o impacto que o padrão de consumo americano tem sobre o meio ambiente já que o uso dos recursos naturais no mundo é exorbitante, bem como o consumo injusto, ainda a reflexão de que o desenvolvimento necessita unir preservação ambiental e crescimento econômico devido a criação de sociedades de risco no século XXI.
O modelo das cidades como as conhecemos hoje começaram a ser construídas durante a primeira revolução industrial. Com as modificações que caracterizaram o período de transição do trabalho manual para o industrial, houve uma grande onda de migração do campo para a cidade, também conhecido como êxodo rural, em que as pessoas saíram em busca de emprego e melhores condições de vida. Essa grande onda de deslocamento fez com que o mundo possuísse um grande número populacional em poucas cidades.
Esse processo iniciado na Inglaterra deu início ao processo de urbanização das cidades que em passos largos alcançou o resto da Europa e todo o mundo. Ressalta-se, porém, que a urbanização foi feita em diferentes períodos e condições, de acordo com cada país. O Brasil, por exemplo, teve uma urbanização tardia e desordenada, em meados de 1950, por conta, principalmente, da substituição da mão de obra humana por máquinas no campo e da iniciativa de industrialização no governo Getúlio Vargas, potencializada pela política desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek. Desde então, a urbanização vem acontecendo continuamente e em ritmo acelerado, segundo o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UN Desa), em 2018, 55% da população vivia em centros urbanos.
No mesmo ano que o Brasil começava sua industrialização e consequente urbanização, os impactos sobre o meio ambiente começaram a evidenciar-se mais e mais no resto do mundo ganhando a notoriedade dos grandes líderes mundiais, resultando na publicação do Relatório de Brundtland, em 1987. O objetivo deste relatório ou dessa “agenda global por mudança” foi propor estratégias para harmonizar o desenvolvimento, o crescimento econômico, as necessidades das pessoas e a utilização dos recursos naturais, visando minimizar os danos ambientais, através do desenvolvimento sustentável, garantindo a subsistência das gerações presentes e futuras. O relatório foi o primeiro de vários documentos e metas resultantes de cúpulas que vem acontecendo desde então. O documento mais recente, adotado na Assembleia Geral da ONU, em 2015, é a Agenda 2030.
A Agenda 2030 possui 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável (ODS), dentre eles o ODS 11 visa “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” (Plataforma Agenda 2030). Essa preocupação e constante criação de novos planos a fim de alcançar a sustentabilidade, recai não apenas ao fato de serem as cidades as maiores culpadas pelos danos ambientais no mundo, mas também, por elas serem causadoras de grandes adversidades sociais, como a pobreza . O ex secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon acredita que a “luta pela sustentabilidade global será vencida ou perdida nas cidades”.
Em nível nacional ocorreram várias lutas sociais até a inserção da Política Urbana no ordenamento jurídico brasileiro, com os artigos 182 e 183 da CF-88, que apresentam premissas que vão desde a democratização do solo até o uso adequado do mesmo. Em uma linha temporal em 2001, foi aprovada a lei no 10.257, também conhecida como Estatuto da Cidade, que reitera no seu Art. 2º,inciso I, o princípio já existente na constituinte, trata “o direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”.
Mas de que maneira o direito à cidades sustentáveis oferecem garantia da existência de tais locais, além do mais como é possível construir cidades sustentáveis em uma sociedade em que as cidades são vistas como mercadoria como define Maricato (2015). Essas reflexões inferem o que diversos autores tratam sobre cidades sustentáveis, a saber Martinelli, de que não existem cidades sustentáveis que na verdade vivenciamos um processo de busca pela sustentabilidade.
A exemplo de cidades sustentáveis, podemos citar Zurique, Singapura, Londres, Essen, dentre outras. Mas o que torna uma caracteriza uma cidade sustentável? John Elkington (1994), idealizou a ideia do Triple Bottom Line ou Tripé da Sustentabilidade, como é utilizado no Brasil. Esta vê a sustentabilidade como uma relação de sucesso entre as questões sociais, econômicas e ambientais, nos dando espaço para afirmar que estas são questões inerentes e sem a comunhão delas não há como garantir a sustentabilidade das cidades.
Portanto, as cidades sustentáveis são uma garantia do direito individual e coletivo salvaguardado no ordenamento jurídico à todos os cidadãos, relacionado não só ao direito destes ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como é manifestado no Art. 225, mas também a direitos sociais como moradia, acessibilidade, saneamento, emprego, dentre outros.
Vê-se assim a necessidade de ressignificar a relação homem e natureza, de modo que o primeiro pare de enxergar o segundo apenas como um meio de alcançar o crescimento econômico, como prega o capitalismo. Sendo um processo que precisa ser realizado em conjunto entre o governo, empresas, instituições e os cidadãos.
REFERÊNCIAS
http://www.agenda2030.com.br/ods/11/
https://periodicos.furg.br/cnau/article/viewFile/5518/3425
http://anpur.org.br/xviiienanpur/anaisadmin/capapdf.php?reqid=1554
Autoras: Laís Guimarães, Érika Lizandra. Estudantes de Administração Pública e Gestão Social (UFCA) e membros do Projeto Cidades em Debate (LaCITE)